A Prefeitura de Mariana está selecionando empresa do setor da construção civil para elaborar projetos e executar empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. O chamamento público, publicado no Diário Oficial do município na edição desta segunda-feira (22), tem prazo de propostas aberto até 9 de julho.
A seleção é feita por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista para situações em que a competição é inviável ou desnecessária. A empresa interessada deve estar habilitada junto ao agente financeiro — no caso, a Caixa Econômica Federal, que liberará recursos mensalmente conforme o avanço das obras.
O município oferecerá o terreno e a infraestrutura correspondente. Além disso, a Prefeitura poderá conceder contrapartida financeira diretamente às famílias beneficiárias para reduzir ou eliminar o valor de entrada ou o montante a ser financiado, complementando os descontos do FGTS. Os valores seguem faixas de renda definidas pela Portaria federal que regula o programa.
Os interessados em participar do processo de seleção podem obter o edital completo no site da Prefeitura de Mariana ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Habitação e Zeladoria da Cidade.
