O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregou uma nova viatura à Polícia Militar de Meio Ambiente para ampliar a capacidade de fiscalização ambiental em Ouro Preto e municípios vizinhos. A cerimônia aconteceu na sede do MPMG em Ouro Preto e contou com a presença do promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, do prefeito Angelo Oswaldo e de representantes do comando da Polícia Militar, da PM de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros Militar.
O veículo foi adquirido com recursos do Projeto Sentinela Ambiental, vinculado à Plataforma Semente do MPMG, e custeado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto com uma empresa de mineração atuante no município. O TAC é um instrumento pelo qual o MP formaliza compromissos com empresas ou pessoas físicas que causaram dano ambiental, podendo prever compensações revertidas em benefício da região afetada.
A viatura vai atender as demandas de fiscalização em Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Rio Acima. Para o promotor Emmanuel Levenhagen, o veículo representa reforço direto às ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos ambientais na região.
O que é um TAC: Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento firmado pelo MP com empresas ou pessoas que causaram dano ambiental. Os recursos podem ser revertidos em ações de compensação e fiscalização na região afetada.
Municípios atendidos pela viatura: Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Rio Acima
Origem do recurso: TAC firmado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto com mineradora local
Programa: Projeto Sentinela Ambiental — Plataforma Semente/MPMG
