Os servidores municipais de Ouro Preto aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira, 19 de março, a terceira contraproposta da Prefeitura para o Acordo Coletivo de Data Base 2026. A reunião, quinta e última da rodada de negociações, aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto (SINDSFOP).
A proposta aprovada prevê reajuste linear de 8% no vencimento, vale-alimentação de R$ 1.350,00 e bônus de R$ 80 mil para aposentadoria. O vale-refeição não terá reajuste. Em contrapartida, os servidores abriram mão do direito de vender três meses de férias-prêmio por ano — e aceitaram que essa mudança passe a valer assim que o Acordo Coletivo for aprovado na Câmara Municipal, no final de março, um mês antes da Data Base de 1º de maio.
Das três contrapropostas apresentadas pela Prefeitura nesta rodada, apenas a terceira era nova em relação às apresentadas anteriormente. As duas primeiras já haviam sido debatidas em assembleias anteriores.
O que estava em jogo
A diferença entre as contrapropostas estava no reajuste salarial e nas condições impostas. A primeira proposta — 4,5% de reajuste e vale-alimentação de R$ 1.250,00, sem bônus de aposentadoria — não exigia nenhuma concessão de direitos. As segunda e terceira propostas, com reajuste de 8%, estavam condicionadas à supressão da venda de férias-prêmio. A terceira ainda acrescentava a exigência de vigência imediata da mudança após a aprovação na Câmara.
O SINDSFOP informou que os servidores que já solicitaram a venda de meses de férias-prêmio até o 6º dia útil de março não serão afetados pela decisão, mesmo que tenham optado por receber os valores nos meses seguintes.
