A partir de segunda-feira, 18 de maio, proprietários que não conseguiram quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 no prazo podem parcelar o débito em até 12 vezes. O serviço é oferecido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e pode ser contratado pela internet.
Para simular e aderir ao parcelamento, é necessário acessar o site www.fazenda.mg.gov.br, no menu IPVA e depois Parcelamento, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Os encargos pelo atraso são calculados automaticamente pelo sistema no momento da geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Pessoas físicas ou jurídicas que optam pelo parcelamento devem respeitar o valor mínimo das parcelas, que é R$ 200. Débitos anteriores a 2026 também podem ser parcelados pelo mesmo sistema.
Uma vez contratado o parcelamento, é preciso acessar mensalmente o site da SEF/MG para gerar o DAE referente à próxima parcela a ser paga. Segundo Leonardo Guerra Ribeiro, superintendente de Crédito e Cobrança da SEF/MG, *”o contribuinte deve buscar a regularização o quanto antes para evitar a inscrição do débito em dívida ativa e protesto extrajudicial”*.
Após a quitação da primeira parcela, o proprietário já fica apto a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2026, quando este começar a ser exigido pela autoridade de trânsito do Estado. Até o momento, continua válido o CRLV de 2025. Para obter o novo certificado, é necessário estar em dia não apenas com o IPVA, mas também com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) e eventuais multas de trânsito.
A escala de vencimentos do IPVA 2026 terminou em 15 de abril. Até o dia 30 de abril, foram arrecadados R$ 9,54 bilhões a título de IPVA, representando um aumento de 6,89% em comparação com o mesmo período de 2025. Os recursos arrecadados são distribuídos automaticamente: 40% para o caixa único do Estado, 40% para o município de emplacamento do veículo e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 35,62 para todos os veículos, venceu em 31 de março de 2026. Até essa data, foram recolhidos 66,45% do total emitido, representando R$ 274 milhões. Diferentemente do IPVA, a TRLAV não pode ser parcelada. As penalidades para quem não pagou a taxa no prazo incluem multa de 0,15% ao dia durante os primeiros 30 dias, 9% do 31º ao 60º dia e 12% a partir do 61º dia, além de juros conforme a taxa Selic.
