Raimundo Fernandes Praça mora no Residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, há mais de 20 anos. Construiu a casa, criou a família, pagou pela ligação de água e energia. Tem em mãos uma certidão numérica assinada por um secretário municipal de Ouro Preto que lhe permitiu regularizar o fornecimento dos serviços. Na semana passada, usou a tribuna da Câmara para contar que perdeu uma ação judicial de reintegração de posse movida pela própria Prefeitura. A decisão manda ele pagar até os custos da demolição.
O caso não é isolado. A Procuradoria Geral do Município confirmou duas ações de reintegração de posse no Dom Bosco, ambas com múltiplos réus, nas quadras 14 e 32. A posição da gestão é clara: as ocupações são invasões de áreas públicas, feitas sem autorização e sem alvará. “Imagina se todas as pessoas que não possuem residência própria invadissem área pública para construção de suas casas sem alvarás? Aqueles que não cometeram esse ato ilícito podem ver essa omissão da Prefeitura como um incentivo para essas ações”, disse a Procuradoria ao Vintém.
Sobre os documentos que moradores têm em mãos, a Procuradoria não confirmou nem negou a emissão das certidões, mas avisou que “atos administrativos errados podem ser anulados”.
Foi exatamente esse ponto que dominou o debate na Câmara. O vereador Ricardo Gringo (Republicanos) projetou no plenário a certidão numérica assinada pelo então secretário Paulo César Moraes. “Ele não invadiu, ele ocupou. Ocupou lá por 20 anos, com a documentação da Prefeitura, e perde o processo. A decisão está mandando ele pagar até os custos da demolição do próprio bem”, disse.
A vereadora Lilian França (PP) foi direta. “O poder público errou e grave. O senhor em momento nenhum sabia do que estava acontecendo. Foi construindo ali, sem saber aonde ia chegar, procura o poder público, o poder público te documenta, te dá direito à luz, e depois quer que você saia”, afirmou.
O vereador Kuruzu (PT) acompanha o caso há cerca de dez anos e explicou o nó. A Constituição Federal proíbe usucapião de bens públicos, ponto final. Não importa quantos anos a pessoa mora no terreno. “Pode morar mil anos num terreno público e depois não consegue o usucapião, porque está na Constituição Federal”, disse. A saída passa por acordo.
A Procuradoria confirmou negociações em andamento com a Inspetoria Dom Bosco, dos Salesianos, para regularização de todo o residencial. Mas alertou que as áreas públicas ocupadas precisariam de um programa de regularização fundiária urbana, o que exige lei municipal. Sobre as ordens de reintegração, a posição é de espera: a Procuradoria aguardará o desfecho das negociações com o Ministério Público antes de executar. “Pode ser que na Reurb tenhamos uma solução para as pessoas que invadiram as áreas públicas”, disse.
A comissão especial da Câmara sobre o Dom Bosco, presidida por Kuruzu, será acionada para acompanhar o processo.
