Câmara promulga lei que cria Passaporte dos Distritos e política de ecoturismo em Ouro Preto

Ouro Preto ganha uma Política Municipal de Ecoturismo e Turismo Sustentável com foco nos seus distritos e subdistritos, além de um Passaporte de Ecoturismo — documento simbólico com espaços para carimbos personalizados de cada localidade do município. A Lei 1.655/2026, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Vantuir Silva, em 1º de julho, após decorrido o prazo constitucional sem sanção do prefeito, foi proposta pelos vereadores Wemerson Titão e Renato Zoroastro e aprovada por 14 votos favoráveis nas duas discussões.

O Passaporte de Ecoturismo será distribuído a turistas e moradores de Ouro Preto. Cada carimbo deve representar símbolos, patrimônios ou elementos naturais característicos de cada distrito e subdistrito, e será disponibilizado em pontos oficiais de visitação — centros de atendimento ao turista, pousadas, associações comunitárias e espaços culturais. A lei prevê que o passaporte pode incluir mapas e orientações sobre segurança e preservação ambiental.

A lei também institui a Semana Municipal do Ecoturismo e do Turismo Sustentável, a ser realizada anualmente na primeira semana de março. Durante a semana, estão previstos o lançamento ou atualização do Passaporte, trilhas ecológicas, palestras sobre as unidades de conservação do município e atividades de conscientização ambiental. Além disso, a lei cria o Selo “Ecoturismo Ouro Preto Sustentável” para empreendimentos, produtos e iniciativas que promovam práticas de turismo sustentável — com revalidação periódica.

Entre os objetivos da política estão o fomento ao ecoturismo de base comunitária com foco em cachoeiras, trilhas e serras, a implantação de roteiros ecoturísticos nos distritos, o incentivo à criação de associações de turismo sustentável e a divulgação dos atrativos naturais e culturais de cada localidade. A lei prevê ainda que o Executivo poderá firmar parcerias com UFOP, IFMG, EMATER-MG e SEBRAE para capacitação de produtores, guias e condutores.

Um ponto a acompanhar: a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara após o prefeito não a sancionar no prazo de 48 horas previsto na Lei Orgânica Municipal — o que não indica necessariamente veto, podendo refletir apenas ausência de ato formal dentro do prazo. O Executivo poderá regulamentar a política por decreto.