O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou estudo sobre as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais mineiros, num contexto de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O diagnóstico central: 92,1% dos vínculos analisados já operam com jornada de até 40 horas semanais.
O levantamento, produzido pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCEMG, analisou 767.371 vínculos de trabalho no funcionalismo municipal mineiro, com base em dados do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG) referentes ao primeiro trimestre de 2026. Cada contrato foi contabilizado individualmente — um mesmo servidor que acumule dois cargos legalmente aparece como dois vínculos separados.
O estudo dividiu o funcionalismo em três categorias: médicos, professores e “outros vínculos”. Entre os médicos — 14.806 vínculos, o menor grupo analisado —, 45,7% cumprem jornadas de até 20 horas semanais, reflexo da permissão legal para acumulação de cargos e contratação por plantões. Apenas 4,6% trabalham acima de 40 horas. Entre os professores da rede municipal — 174.491 vínculos —, 69,8% estão concentrados na faixa de 20 a 30 horas semanais e apenas 1,7% ultrapassam as 40 horas. Na categoria “outros vínculos” — que inclui motoristas, guardas municipais, coletores e técnicos de manutenção, somando 578.074 registros — o percentual de jornadas acima de 40 horas sobe para 9,9%, o mais elevado entre os grupos.
No total, os 7,9% de vínculos com jornada acima de 40 horas constituem o único grupo diretamente afetado pela PEC. Desse universo, 98% trabalham acima de 42 horas semanais — o subgrupo de impacto imediato na regra de transição proposta. Os demais 0,14% estão na faixa entre 40 e 42 horas, com impacto estimado como posterior ou gradual.
O TCEMG fez ressalvas metodológicas importantes. Os dados do CAPMG são preenchidos pelas próprias prefeituras por autodeclaração, o que os torna passíveis de inconsistências. O estudo também não detalha a distribuição prática das escalas diárias de trabalho nem os regimes de plantão — o que pode afetar a leitura dos números em categorias como a médica.
Até 20h semanais: 16,4% dos vínculos
Mais de 20h até 30h: 30,9%
Mais de 30h até 40h: 44,8%
Acima de 40h (afetados pela PEC): 7,9%
Total já dentro do limite de 40h: 92,1%
Base: 767.371 vínculos — 1º trimestre de 2026
Fonte: TCEMG/Suricato, via CAPMG
