Mariana sanciona lei que transforma escola de Campinas em unidade quilombola oficial

A Escola Municipal de Campinas, no subdistrito de Campinas, em Águas Claras, passou a ser oficialmente reconhecida como escola quilombola. A cerimônia de assinatura da Lei nº 4.132/2026 aconteceu na própria escola na última sexta-feira, 19 de junho, com a presença do prefeito Juliano Duarte, do secretário de Educação Fabrício Bicalho, de líderes da comunidade e do coordenador-geral do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da UFOP, professor Clézio Gonçalves. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

Para que o reconhecimento fosse possível, a escola precisava atender majoritariamente estudantes quilombolas e estar localizada em território certificado. Esse segundo requisito foi cumprido em junho de 2025, quando a Fundação Cultural Palmares certificou a Comunidade Quilombola Barreto-Campinas — que reúne o subdistrito de Campinas, em Mariana, e o subdistrito de Barreto, no município de Barra Longa.

Na prática, o reconhecimento muda o currículo. A escola passa a ter projeto político-pedagógico próprio, construído com a participação da comunidade, contemplando história da África, dos quilombos, das práticas culturais locais e da ancestralidade negra. O calendário escolar também poderá ser adaptado para incluir datas significativas para a comunidade. A lei exige ainda consulta prévia à comunidade antes de qualquer medida que implique fechamento da escola, nucleação ou mudança relevante no projeto pedagógico.

O que chamou atenção na cerimônia foi que boa parte do que a lei agora formaliza já acontecia. A abertura do evento foi feita pelo grupo de congado mirim da escola, que celebrou a religiosidade afro-brasileira antes mesmo de qualquer discurso oficial. A comunidade também abriga a Folia de Reis de Nossa Senhora Aparecida, fundada na segunda metade dos anos 1980.

Para a líder quilombola Roberta Alves, o reconhecimento demonstra que a resistência coletiva produz resultados concretos. O coordenador da ATI Cáritas em Mariana, Vittor Policarpo, destacou a luta da comunidade pela permanência da instituição no território — um ponto sensível em regiões onde escolas rurais têm sido fechadas ou nucleadas.

O professor Clézio Gonçalves, do Neabi/UFOP, definiu o reconhecimento como “um importante instrumento de reparação histórica, valorização cultural e promoção da equidade racial, garantindo que a educação esteja comprometida com os direitos, os saberes e os projetos de vida das comunidades quilombolas.” Ele também ressaltou que o território quilombola não é apenas espaço geográfico, mas “espaço de reprodução de saberes e práticas baseadas na ancestralidade negra.”

A cerimônia contou ainda com a participação da estudante Maria Gonçalves Patrício, representando os alunos, e de Ageu Simão, morador mais velho da comunidade. O município tem 180 dias para regulamentar a lei.