Ministério Público lança Protocolo Elo para qualificar investigação e atendimento a vítimas de violência sexual

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, em 1º de julho, o Protocolo Elo, instrumento voltado ao aprimoramento do enfrentamento aos crimes de violência sexual no estado. O documento estabelece diretrizes para integrar a atuação de órgãos de segurança pública, saúde e Justiça, com o objetivo de qualificar tanto a coleta de provas quanto o atendimento às vítimas — desde o primeiro contato com o sistema até o andamento das investigações.

O protocolo foi criado sob coordenação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), do MPMG, e construído a partir de estudos, estatísticas e amplo diálogo entre as instituições. Entre as diretrizes estabelecidas estão a necessidade de evitar a repetição desnecessária de depoimentos, a realização de escuta qualificada baseada em conhecimentos sobre trauma e memória, e cuidados específicos na coleta de vestígios em situações em que o corpo da vítima constitui elemento central de prova. O documento também orienta a preservação imediata de evidências, a atuação coordenada entre polícia, perícia e Ministério Público, e o respeito rigoroso à cadeia de custódia para garantir a validade das provas ao longo do processo penal.

Um dos eixos centrais do protocolo é o enfrentamento ao risco de revitimização. O documento orienta que, durante a coleta de depoimentos e produção de provas, a vítima não deve ser desacreditada, submetida a julgamentos sexistas, constrangida ou tratada com descrédito. A proposta parte do entendimento de que processos vagos e mal conduzidos podem resultar na impunidade dos agressores.

A coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, destacou que o protocolo amplia o olhar sobre o papel do Estado. “A vítima não tem direito apenas ao socorro imediato, mas também a uma persecução penal eficiente, integrada e respeitosa de sua dignidade. A forma como o Estado produz a prova também comunica se reconhece ou não a vítima como sujeito de direitos”, afirmou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP), promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, apontou a tensão que o documento busca resolver. “O sistema de Justiça criminal não pode aceitar que o custo da preservação da integridade da vítima seja a impunidade. A absolvição do agressor é a maior das revitimizações”, disse.

A subsecretária da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Christiana Dornas Rodrigues, ressaltou o objetivo de uniformizar procedimentos. “Mais do que atos normativos, o que fica é a tentativa de construir uma linguagem comum para todas as instituições, para combater de forma cada vez mais eficaz e mais humana a violência sexual”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, encerrou os pronunciamentos citando o problema da subnotificação. “Sem confiança, não há denúncia; sem denúncia, não há investigação; sem investigação, não há responsabilização. Acolher é uma condição para que a justiça aconteça”, disse. “Nenhuma vítima deve enfrentar sozinha o caminho da denúncia. Reafirmamos que a violência sexual não será naturalizada nem tolerada”, acrescentou.