A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Ouro Preto determinou a alteração da escala de trabalho da Guarda Civil Municipal, que passou da jornada de 12 horas com folga de 36 horas, o chamado regime 12×36, para turnos diários de até oito horas. A mudança foi comunicada aos servidores na sexta-feira, 29 de maio. Na manhã de segunda-feira, 1º de junho, foi realizada uma chamada geral da GCM para oficializar a alteração.
A Prefeitura justifica a decisão com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto, a Lei Complementar nº 2 de 2000, que limita a jornada a oito horas diárias quando não existe legislação específica para a categoria. Segundo a administração municipal, o Estatuto da Guarda Civil Municipal está em tramitação, mas ainda não foi homologado, o que torna a escala 12×36 anterior incompatível com a legislação vigente.
A consequência direta da mudança é a perda do vale-refeição. O benefício é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 7.067 de 2023, que restringe o pagamento aos servidores que cumprem jornadas superiores a oito horas diárias, caracterizadas como plantão. Com a nova escala, os guardas deixam de ter direito ao benefício.
Para Leandro Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto, a mudança prejudica especialmente os guardas que não residem na cidade. “Quando esses guardas tomaram posse, foram informados de que a escala deles era 12×36. Muitos que não moram em Ouro Preto passaram no concurso e no curso de formação com base nisso”, disse. Segundo ele, há guardas de Viçosa, Nova Lima, Belo Horizonte, Congonhas e Ponte Nova, entre outras cidades, que dependem do regime de plantão para viabilizar o deslocamento. “A prefeitura dá vale-transporte para o deslocamento dentro do município de Ouro Preto. O guarda que mora em Itabirito, em Nova Lima, até entrar em Ouro Preto tem que custear do próprio bolso”, afirmou.
Andrade também questionou a ausência do secretário Moisés na chamada geral de 1º de junho. A Prefeitura respondeu que a convocação era direcionada apenas aos agentes da GCM e que não havia obrigatoriedade de presença do secretário.
O sindicato informou ainda que, após a reunião, todos os servidores com cargos comissionados na GCM, incluindo o Comandante, o Subcomandante, coordenadores de área, o Inspetor e os subinspetores, pediram exoneração, permanecendo apenas o Corregedor. A Prefeitura, porém, afirmou que “neste último mês não houve exoneração no comando da GCM” e não confirmou os pedidos relatados pelo sindicato.
Sobre a capacidade operacional, Andrade alertou que a nova escala colocará mais guardas em serviço simultâneo sem viaturas suficientes para todos. A Prefeitura contestou: informou que a GCM dispõe de 20 viaturas e que os agentes atuam tanto embarcados quanto a pé, o que tornaria o número adequado. Reconheceu, porém, que o fornecimento de combustível foi reduzido, atribuindo a decisão ao planejamento financeiro da administração, e afirmou que a medida não prejudica o patrulhamento.
Em resposta às críticas do sindicato sobre as condições de trabalho na secretaria, a Prefeitura destacou que a atual gestão aprovou três projetos de lei em benefício da GCM: aumento salarial, abono para fardamento e auxílio-periculosidade.
O Vintém solicitou posicionamento à Prefeitura de Ouro Preto e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, que responderam na tarde desta terça-feira, 2 de junho.
