Prefeitura de Ouro Preto convoca mais seis famílias para etapa social do programa Um Teto é Tudo em Antônio Pereira

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto convocou mais seis famílias pré-classificadas no programa “Um Teto é Tudo” para a etapa de Estudo Social, conforme a Portaria SMDUH nº 25/2026, publicada no Diário Oficial do município. A convocação é a terceira chamada do processo, que destina moradias de interesse social no Residencial Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira.

O programa contempla famílias cadastradas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025. Segundo a portaria, a convocação não assegura por si só o direito à concessão da unidade habitacional — a aprovação fica condicionada à comprovação das informações autodeclaradas pelas famílias, à realização do Estudo Social e à validação por equipe técnica responsável pelo Trabalho Técnico Social.

O Estudo Social é feito por meio de análise documental, visitas domiciliares, entrevistas e articulação com a rede socioassistencial do município. As famílias convocadas têm prazo de três dias úteis, a partir do contato da secretaria, para retirar a listagem de documentos exigidos, e dez dias úteis para apresentar a documentação completa — sob pena de desclassificação do processo seletivo.

A portaria prevê ainda a possibilidade de novas convocações sucessivas, respeitando a ordem de classificação, até que sejam obtidos 21 pareceres sociais favoráveis necessários para a concessão das moradias, conforme a disponibilidade das unidades habitacionais no residencial.

Em observância à legislação de proteção de dados pessoais, os documentos e estudos técnico-sociais relacionados ao processo não são publicados, permanecendo arquivados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, sob responsabilidade da Diretoria de Acolhimento em Habitação de Interesse Social.