A Prefeitura de Ouro Preto formalizou parceria com a Fundação Antônio Francisco Lisboa, conhecida como Fundação Aleijadinho, para execução do projeto socioeducativo “Crescer Integral” nas escolas municipais de tempo integral. O valor total é de R$ 4.977.111,60, pagos em parcelas mensais de R$ 138.253,10 ao longo de 36 meses. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 22 de junho.
O projeto prevê a oferta regular de oficinas de judô, musicalização, esportes e xadrez para alunos da rede municipal, com o objetivo de ampliar e qualificar o tempo escolar. A Secretaria Municipal de Educação justificou a parceria como complementar às suas ações e alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
A contratação foi feita por dispensa de chamamento público, com base no art. 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014, que permite a dispensa quando a organização da sociedade civil já está previamente credenciada junto ao órgão parceiro. A Secretaria de Educação afirma que a Fundação Aleijadinho, fundada em 1996, tem atuação consolidada no município e capacidade técnica comprovada na execução de projetos educacionais voltados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Diário Oficial concede prazo de cinco dias a partir da publicação para apresentação de eventuais impugnações, que devem ser protocoladas por escrito na sede da Secretaria Municipal de Educação. O prazo vence nesta sexta-feira, 27 de junho.
