Saneouro descumpre lei e não presta contas à Câmara Municipal de Ouro Preto

Empresa não veio em julho como previa a lei; se faltar de novo, Kuruzu propõe a CPI na sequência
Foto de Jiljana Isidoro

Jiljana Isidoro

A Saneouro, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Ouro Preto, não compareceu à Câmara Municipal para prestar contas de sua atuação dentro do prazo previsto pela Lei Municipal nº 1.629, de 22 de abril de 2026. A norma obriga a empresa a se apresentar ao Legislativo a cada três meses — a primeira prestação de contas deveria ter ocorrido até julho, mas não aconteceu.

A denúncia partiu do vereador Kuruzu (PT), autor do projeto que originou a lei. Em vídeo publicado no Instagram, ele afirmou que a Saneouro “está acima da lei” e cobrou transparência da concessionária, lembrando que a empresa recebe, segundo ele, mais de R$ 1 milhão por mês em recursos públicos repassados diretamente pelos cofres da Prefeitura.

O vereador também criticou a fiscalização municipal sobre o contrato. Segundo ele, a Prefeitura criou uma secretaria de água e esgoto para acompanhar a atuação da concessionária, mas “não fiscaliza” — o que, na avaliação dele, torna a prestação de contas à Câmara ainda mais necessária. “Já que a Prefeitura não fiscaliza, a Câmara vai fazer a parte dela a partir desta lei, porque agora nós podemos fiscalizar a Saneouro”, disse.

Kuruzu citou ainda situações vividas por moradores dos distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo como exemplos do tipo de problema que, segundo ele, a prestação de contas ajudaria a resolver — sem detalhar, no vídeo, do que se tratam especificamente essas situações.

Diante da ausência da empresa em julho, o vereador concedeu um novo prazo: a Saneouro agora tem até o dia 26 de agosto, uma quarta-feira, às 18h, para comparecer à Câmara em sessão aberta à participação popular. Caso a empresa não compareça nessa data, Kuruzu afirmou que apresentará, já na quinta-feira seguinte, um requerimento propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Ouro Preto e a empresa.

O Vintém procurou a Saneouro para questionar se a empresa confirma a ausência em julho, qual a justificativa, e qual a posição da concessionária diante do novo prazo. A empresa não respondeu até o fechamento desta reportagem, apesar do prazo concedido.

Esta reportagem será atualizada caso a Saneouro se manifeste.

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