No Natal de 2021, a professora Alice Viana de Araújo passou as festas trabalhando. O antigo secretário de trânsito havia dito que o problema era urgente: São Bartolomeu, distrito turístico a cerca de 12 quilômetros do centro de Ouro Preto, estava sendo tomado nos fins de semana por veículos de visitantes, sem qualquer sistema de organização. A professora, chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFOP e coordenadora do grupo de pesquisa e extensão Plus Ultra, desenvolveu um projeto completo. Não custou um real à prefeitura.
O projeto nunca saiu do papel.
“A gente recebe a demanda, a gente desenvolve estudos sérios, com metodologia, a gente entrega o projeto, a comunidade nem fica sabendo e é engavetado. Eu queria manifestar aqui a minha revolta.”
A fala foi da própria professora Alice, durante a 49ª audiência pública da Câmara Municipal de Ouro Preto, convocada pelos vereadores Kuruzu, Lílian França e Ricardo Gringo para debater trânsito e mobilidade urbana. Ao lado do professor Yuri Queiroz Abreu Torres, do Departamento de Engenharia Urbana da UFOP, ela apresentou um diagnóstico sistemático dos problemas de mobilidade da cidade e, no meio da apresentação, parou para registrar uma queixa que talvez resuma o problema melhor do que qualquer dado: a universidade já tem as respostas. A prefeitura simplesmente não as usa.
O que o Plus Ultra já fez
O grupo Plus Ultra existe desde 2019 e reúne professores e alunos dos departamentos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia Urbana da UFOP. Segundo a professora Alice, o grupo acumula mais de 30 iniciativas sobre espaços públicos e mobilidade urbana, todas desenvolvidas voluntariamente em parceria com a prefeitura. Ao menos quatro projetos específicos, prontos e entregues, aguardam execução indefinidamente.
Para São Bartolomeu, o projeto prevê um sistema de sinalização diferenciado para os fins de semana, quando a pressão turística é maior, e um bolsão de estacionamento além da ponte, para que os visitantes deixem os veículos e circulem a pé pelo distrito. Para Lavras Novas, a proposta cria uma rede de estacionamentos em terrenos privados com regulamentação municipal, agendamento digital e tarifas controladas pelo poder público.
No centro histórico, o Largo dos Contos, conhecido popularmente como Largo do Cinema, recebeu um estudo completo de análise pós-ocupação. O Plus Ultra mapeou os fluxos de pedestres, contou as vagas, calculou a demanda dos moradores e entregou um projeto de redesenho do espaço, ampliando calçadas, criando áreas de sociabilização e abrindo possibilidade de uso comercial regulamentado do passeio. Na rua Maciel, no entorno da Ponte Xavier, o grupo constatou que a semaforização instalada no ponto não havia resolvido o gargalo porque a subjetividade na ocupação do espaço, motoristas estacionando onde achavam que podiam, seguia travando a via. O projeto entregue reordena as vagas com baias claras, cria estacionamento preferencial para PCDs e amplia o passeio para pedestres.
Nenhum foi executado.
Um problema que não é novo
Para o assessor jurídico da Câmara, Marco Antônio Medício, que acompanha as questões de trânsito e mobilidade urbana do município há mais de 20 anos, o fenômeno é recorrente e não é exclusivo de Ouro Preto.
“Todos os planos, invariavelmente, acabam virando um plano de gaveta. Isso passa muito pela questão da não continuidade dos governos. Entra um governo, constrói uma coisa, chega o outro, destrói o que o primeiro fez.”
O próprio plano de mobilidade urbana de Ouro Preto, elaborado a partir de diagnósticos produzidos desde o início dos anos 2000, nunca foi revisado. O plano diretor vigente é de 2006. A cidade está há mais de vinte anos sem atualizar os instrumentos que deveriam orientar seu crescimento. Uma revisão está em andamento, junto com a do plano diretor, mas ainda não tem prazo definido.
Guilherme Schultz, representante do consórcio Rota Real, que opera o transporte coletivo do município, foi direto ao ponto na audiência:
“Ouro Preto não tem um planejamento robusto, um planejamento sério. É um planejamento de estado, de cidade, uma visão de cidade. Qual é a minha vocação? Eu quero ser uma cidade turística. Então eu tenho que ter uma estrutura em que eu possa atender turistas, mas, principalmente, dar condições para as pessoas que vivem aqui viverem.”
O que a audiência propôs
Ao final da audiência, a professora Alice pediu um encaminhamento concreto: que a Câmara requisite formalmente os projetos desenvolvidos pelo Plus Ultra e pressione o executivo pela execução. O professor Pedro Camargo, do IFMG, foi além e propôs a criação de um grupo de trabalho permanente, reunindo Câmara, prefeitura, UFOP, IFMG, concessionária e sociedade civil, com mandato específico para acompanhar a revisão do plano de mobilidade urbana.
O vereador Kuruzu anunciou que vai parar de encaminhar indicações diretamente à empresa de transporte, prática que, segundo ele, enfraquece o poder concedente da prefeitura. A vereadora Lílian França reforçou a necessidade de cobranças ao executivo, responsável pela fiscalização do contrato. Os três vereadores presentes se comprometeram a levar os encaminhamentos ao prefeito Angelo Oswaldo.
A professora Alice resumiu o que falta para que os projetos saiam da gaveta: não é dinheiro, não é tecnologia, não é conhecimento técnico. É decisão política.
“A gente não está falando de mudar completamente o traçado das cidades. A gente está falando de algumas pequenas intervenções que poderiam facilitar a fluidez do tráfego. São intervenções que são muito caras e outras que são muito baratas, principalmente se a gente coloca isso numa conta e verifica: essa intervenção aqui vai custar quantos mil reais, mas ela vai economizar quantos outros milhões?”
A 49ª audiência pública da Câmara Municipal de Ouro Preto sobre trânsito e mobilidade urbana foi convocada pelos vereadores Kuruzu (PT), Lílian França (PP) e Ricardo Gringo (Republicanos). A sessão contou com apresentações do grupo Plus Ultra/UFOP, do IFMG, do assessor jurídico da Câmara e do representante da Rota Real, além de manifestações do público e de comunidades representadas via WhatsApp.
