Uma proposta do governador Mateus Simões (PSD) para criar escolas cívico-militares na rede estadual de ensino de Minas Gerais virou o estopim de um confronto público durante a cerimônia da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, no 21 de abril. O prefeito Angelo Oswaldo criticou o modelo no próprio discurso oficial da data. O governador respondeu na hora, em tom elevado. Depois, Oswaldo foi às redes chamar Simões de “extremamente grosseiro, deseducado e desrespeitoso”.
O Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM), cujo projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de abril, propõe um modelo de cooperação entre a Secretaria Estadual de Educação e instituições militares estaduais. O texto prevê que a adesão seja voluntária, condicionada a consulta pública com a comunidade escolar, e que militares da reserva atuem nas unidades. O governo diz que o objetivo é promover educação integral, cultura da paz e disciplina, “sem interferência na autonomia pedagógica”.
O problema é que o programa já existia — e foi suspenso. Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) referendou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que determinou a descontinuidade do modelo para o ano letivo de 2026. O TCE apontou ausência de lei formal que embasasse o programa e irregularidade orçamentária. O projeto enviado à ALMG é justamente a tentativa de suprir essa lacuna.
Antes mesmo de virar lei, o programa já havia sido implementado em nove escolas da rede estadual. Quando ainda era vice-governador, Simões chegou a afirmar: “Podem preparar para me prender, porque eu vou abrir colégio cívico-militar assim que eu entrar no exercício como governador.”
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação da ALMG, classifica o projeto como eleitoreiro. “O governo teve anos para apresentar políticas estruturantes na educação e só agora, às vésperas do período eleitoral, envia esse projeto”, disse. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) também se posicionou contra, afirmando que o modelo promove uma educação “baseada em hierarquia, disciplina e obediência”, em oposição a uma perspectiva democrática e crítica.
Angelo Oswaldo, que não citou o projeto pelo nome na cerimônia do 21 de abril, preferiu a contraposição histórica: defendeu uma educação “cívico-militante, que milite no civismo, na educação, na pedagogia”, evocando Rui Barbosa e a tradição democrática mineira. Depois, nas redes sociais, foi mais direto: “Não um projeto pessoal do governador para agradar a extrema-direita brasileira.”
A rede estadual de Minas Gerais atende cerca de 1,6 milhão de estudantes em 3,4 mil escolas. O projeto ainda precisa ser aprovado pela ALMG para entrar em vigor.
