Ouro Preto, domingo, abril 26, 2026 11:50

Categoria: Travessia

Câmara de Ouro Preto lança Campanha da Fraternidade 2026 com debate sobre moradia

Audiência pública acontece nesta segunda-feira (9), às 18h, no plenário da Câmara; evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Ouro Preto realiza nesta segunda-feira, 9 de março, às 18h, a audiência pública de lançamento da Campanha da Fraternidade 2026. O evento, proposto pelos vereadores Kuruzu (PT) e Matheus Pacheco (PV), acontece no plenário da Casa e é aberto à participação da comunidade. A Campanha da Fraternidade é promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante o período da Quaresma. Em 2026, o tema escolhido é “Fraternidade e Moradia” e o lema, retirado do Evangelho de João, é “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14). Ao longo da Quaresma, a iniciativa mobiliza paróquias, pastorais e movimentos sociais em todo o país por meio de atividades de formação, encontros e ações solidárias. Para o vereador Kuruzu, a escolha do tema pela Igreja chega em momento especialmente significativo para Ouro Preto. “Essa Campanha da Fraternidade 2026 chega em um momento oportuno para a nossa cidade. Saber que a Igreja Católica propõe essa reflexão sobre um tema tão importante alimenta o debate e a nossa atuação na luta por moradia em Ouro Preto”, afirmou. A audiência desta segunda integra um contexto mais amplo de debates sobre habitação que vêm ocupando o legislativo municipal. Na semana passada, Ouro Preto assistiu à assinatura do acordo judicial que encerra a disputa pelas chamadas Terras da Novelis, garantindo regularização fundiária para moradores de cinco bairros da área sul da cidade e abrindo caminho para a construção de moradias populares. Na mesma semana, o vereador Kuruzu anunciou o avanço de projeto de lei do deputado estadual Elton Pimentel que prevê a doação de aproximadamente 20 hectares da antiga FEBEM ao município para a implantação de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. A audiência pública de hoje busca apresentar à comunidade a proposta da campanha deste ano e trazer o debate para o contexto municipal, discutindo a realidade da moradia em Ouro Preto a partir da reflexão proposta pela CNBB. 🏛️ Serviço · Audiência Pública Campanha da Fraternidade 2026 na Câmara de Ouro Preto Tema · Fraternidade e Moradia “Ele veio morar entre nós” João 1,14 · CNBB 2026 📅 Quando 9 de março de 2026Segunda-feira · 18h 📍 Onde Plenário da Câmara MunicipalPraça Tiradentes, 41 🎙️ Requerimento Vereadores Kuruzu (PT)e Matheus Pacheco (PV) 🎟️ Entrada Aberta ao público Gratuita ▶️ Transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Ouro Preto no YouTube VINTÉM Informação que vale ouro

Projeto de mineração da BHP avança sobre zona de amortecimento do Parque do Itacolomi

Reportagem da Agência Primaz revela que mineradora — uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana — pretende realizar sondagens geológicas em área próxima ao parque; estudo ambiental teria omitido seis espécies ameaçadas de extinção, segundo pesquisadores da UFOP Esta matéria repercute reportagem publicada pela Agência Primaz, de Mariana, com apuração e fotos do jornalista Lui Pereira. Foto: Ruínas da Fazenda Tesoureiro foram ignoradas nos estudos de impacto da mineradora – Foto: Vivian Baeta A BHP Billiton Brasil Ltda. — uma das mineradoras responsabilizadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015 — pretende realizar sondagens geológicas para quantificar reservas de minério de ferro em uma área localizada dentro da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi, a 1,19 quilômetros do limite oeste do parque. A informação foi publicada pela Agência Primaz, de Mariana, em reportagem assinada pelo jornalista Lui Pereira. O projeto, denominado Rancharia – Fase 2, está situado na Fazenda Tesoureiro, em área de transição entre os biomas Mata Atlântica e Cerrado, próxima a ruínas históricas e aos distritos de Lavras Novas e Chapada, que ficam a cerca de três e quatro quilômetros da área, respectivamente. Embora o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa aponte a viabilidade do projeto, documentos técnicos elaborados por grupos de pesquisa vinculados à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) contestam as conclusões. O que dizem os pesquisadores O OBSERVA — Observatório Sócio-Ambiental pela Conservação, grupo de pesquisa e extensão da UFOP —, identificou que o EIA apresentado pela BHP teria omitido seis espécies de plantas ameaçadas de extinção com registros confirmados para a área. Segundo a Agência Primaz, esse número representa um aumento de 300% em relação à lista de espécies em risco declarada pela empresa. O grupo também sustenta que as medidas de recuperação propostas pela mineradora são insuficientes para restaurar a complexidade biológica do ecossistema afetado. O ponto mais sensível do projeto, conforme a reportagem original, é a necessidade de suprimir vegetação de Campo Rupestre Ferruginoso — ecossistema raro, formado há bilhões de anos e protegido pela Lei da Mata Atlântica. Pesquisadores alertam que esse ambiente é fundamental para a recarga de aquíferos e que sua supressão, em área que abriga espécies ameaçadas, violaria a legislação federal. O grupo CONTERRA, também citado pela Agência Primaz, aponta que a exploração na zona de amortecimento do Itacolomi trará impactos ao cotidiano de Lavras Novas e Chapada, incluindo contaminação do ar e da água, aumento do tráfego de veículos pesados e degradação da paisagem — fatores que afetariam diretamente o ecoturismo, atividade central na economia dos dois distritos. Um elemento adicional chama atenção: segundo a reportagem, as ruínas da Fazenda Tesoureiro — vestígios históricos presentes na área — não teriam sido contempladas nos estudos de impacto apresentados pela mineradora. Contexto: BHP em Ouro Preto O avanço do Projeto Rancharia – Fase 2 se insere num quadro mais amplo de pressão minerária sobre o município. Conforme levantamento publicado pelo Mongabay e pela Agência Pública, ao menos sete empresas têm processos de licenciamento e pesquisa de ferro e manganês em curso no entorno de Ouro Preto. A BHP, isoladamente, já detém autorização para pesquisar ferro em uma área superior a 900 hectares na região de Botafogo. Ouro Preto é Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO desde 1980. O Parque Estadual do Itacolomi, que divide território entre Ouro Preto e Mariana, foi concedido à iniciativa privada em dezembro de 2022, em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, por contrato de 30 anos.

Dez anos depois, “quando a causa é justa, a conquista vem”

Acordo encerra ação judicial de 2019 e garante regularização fundiária para moradores de cinco bairros da área sul de Ouro Preto; para o vereador Kuruzu, que liderou a Ocupação Chico Rei em 2015, a luta não termina aqui Fotos: PMOP Na noite de Natal de 2015, mais de 500 pessoas ocuparam uma fração de terras pertencentes à Novelis em Ouro Preto. A multinacional do alumínio havia encerrado suas operações na região e colocado à venda parte do patrimônio fundiário que acumulara ao longo de décadas — inclusive terrenos originalmente cedidos pela Prefeitura para incentivar a geração de empregos. A insatisfação era direta: a empresa fechou as portas, demitiu trabalhadores, e as terras seguiam sendo negociadas no mercado. A mobilização ganhou nome, Ocupação Chico Rei, e um rosto: Wanderley Kuruzu, que dez anos depois ocupa uma cadeira na Câmara Municipal pelo PT. Na manhã de quinta-feira, 26 de fevereiro, Kuruzu estava no Salão Paroquial da Paróquia de Cristo Rei quando o prefeito Angelo Oswaldo assinou o acordo que encerra a disputa judicial pelas chamadas “Terras da Novelis”. Para o vereador, o momento confirma uma convicção cultivada ao longo de uma década de enfrentamentos. “Conforme a gente sempre diz lá nas nossas reuniões da Ocupação Chico Rei, quando a causa é justa, o povo se mobiliza, se organiza, vai à luta e, se necessário, persevera — a conquista vem. Eu acho que essa é uma lição que fica dessa luta toda. Dez anos, muita gente não acreditava.” A ação judicial e o caminho até o acordo Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais abriu Ação Civil Pública contra a Novelis e a própria Prefeitura de Ouro Preto, apontando parcelamento indevido do solo nos bairros Saramenha, Tavares, Vila Operária e Vila dos Engenheiros — área onde parte significativa dos moradores vivia há décadas sem titulação formal. Em 2021, a Justiça reposicionou o Município: de réu, passou a integrar o polo ativo da ação, abrindo caminho para as negociações. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria Geral do Município conduziram os estudos que se tornaram a base da proposta. Em dezembro de 2025, a Prefeitura apresentou à Novelis a versão final. A empresa aceitou em 30 de dezembro. Em fevereiro de 2026, o acordo foi homologado pela Justiça antes do Carnaval. Para o promotor Emmanuel Pelegrini, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, a conquista evidencia os limites das soluções puramente formais. “Estamos tratando da regularização de uma parte significativa do território de Ouro Preto. Problemas complexos e antigos como esse não se resolvem com decisões formais. Eles exigem persistência, resiliência, responsabilidade e vontade de construção.” O Procurador-Geral do Município, Diogo Ribeiro, contextualizou a dimensão histórica da disputa. “Há mais de 40 anos a comunidade reivindica áreas de uso público consolidadas que estavam em propriedade da Novelis. Com o esforço da Procuradoria Geral Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, fica estabelecido o repasse dessas áreas para o Município.” O que o acordo garante No total, o Município recebe aproximadamente 240 mil metros quadrados — mais de 37% de toda a área discutida no processo. Passam à titularidade pública o Ginásio da Aluminas, o campo de futebol, a Creche Colmeia, quadras esportivas e praças que já faziam parte do cotidiano das comunidades. A Prefeitura também garantiu o terreno para expansão do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo e áreas reservadas para futuros equipamentos de saúde e educação. O ponto mais aguardado pelos moradores é a regularização fundiária. Famílias dos bairros Tavares, Saramenha de Cima, Saramenha de Baixo, Vila dos Engenheiros e Vila Operária receberão a titulação formal dos terrenos onde já vivem. “Foi uma luta grande, mas as terras da Novelis agora são terras do povo de Ouro Preto”, encerrou o prefeito Angelo Oswaldo. A luta que continua Para Kuruzu, o acordo é uma vitória parcial — e um ponto de partida. Em declaração após a cerimônia, o vereador deixou claro que a agenda habitacional de Ouro Preto vai muito além do que foi assinado na quinta-feira. “Foi importante também que uma área maior de terra poderá ser destinada à habitação popular. Sim, essa sempre foi a nossa luta. Chega do povo pobre, ou menos favorecido conforme se prefira chamar, ser expulso para morar nas encostas, nas áreas de risco, quando tem terra firme demais.” Kuruzu apontou duas frentes prioritárias para os próximos meses. A primeira é o Plano Diretor do município, em processo de revisão. “Nós estamos de olho nele, que precisa ter atenção para com as demandas do povo trabalhador de Ouro Preto, que é quem faz a cidade funcionar. Que não seja um plano diretor feito dentro de gabinetes, no ar condicionado.” A segunda é a disputa pelas terras da antiga FEBEM — área pública de cerca de 300 hectares, equivalente a aproximadamente 500 campos de futebol, na entrada de Ouro Preto, pertencente ao Estado de Minas Gerais. “Aquelas lá são um escândalo ainda maior, porque já são terras públicas, terra pertencente ao Estado de Minas Gerais. Não é um pedacinho não, são 300 hectares. Terras públicas, ociosas, paradas, abandonadas, sem cumprir nenhuma função social. Nossa luta vai se intensificar agora, nosso olhar vai ficar cada vez mais atento para as terras da FEBEM e o Plano Diretor.” A mensagem final do vereador soou como convocação. “Agora, a gente espera que cada comunidade de Ouro Preto, cada bairro, cada distrito, que tenha as suas demandas justas de luta por direito, que se organize cada vez mais. A palavra perseverança tem uma importância muito grande nessa conquista.”

Estado promete operação tapa-buracos na Estrada Real ainda nesta quinta-feira

Prefeito Ângelo Oswaldo anunciou em exclusiva à Rádio Real FM que o secretário estadual de Infraestrutura confirmou o início dos serviços no trecho Ouro Preto-Ouro Branco; rodovia está “praticamente destruída”, segundo o próprio prefeito O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, anunciou nesta manhã de quinta-feira, 19 de fevereiro, em entrevista exclusiva à Rádio Real FM, que o governo do estado deve iniciar ainda hoje uma operação tapa-buracos na MG-129, o trecho da Estrada Real que liga Ouro Preto a Ouro Branco. A confirmação veio do secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno. “Ele me disse que talvez começasse antes do carnaval, que não ocorreu”, disse o prefeito ao locutor Rômulo Ferreira. “Mas nós estamos esperando então para hoje o início dessa operação tão importante para a segurança de todos os que transitam pela Estrada Real.” A rodovia, com cerca de 30 quilômetros de extensão, é a principal ligação entre Ouro Preto e os distritos de Lavras Novas, Santo Antônio do Salto e Santa Rita de Ouro Preto, além de conectar a região a Conselheiro Lafaiete, Congonhas e às rodovias de acesso ao Rio de Janeiro e São Paulo. O próprio Ângelo Oswaldo não poupou palavras para descrever o estado atual da via: “Está praticamente destruída, acabada.” Moradores e motoristas que trafegam diariamente pela MG-129 vêm relatando buracos, desníveis e sinalização deficiente, tornando a rodovia cenário frequente de acidentes. O problema não é novo, mas se agravou nos últimos meses.O prefeito lembrou que participou pessoalmente da inauguração do asfaltamento da estrada em 2002, ao lado do então governador Itamar Franco — e cobrou que, 24 anos depois, o estado finalmente recupere o que construiu. “Quero ver agora a estrada em bom estado. Vamos ver se o governo do estado atende a essa grande demanda da nossa região.” A operação anunciada é de responsabilidade do Estado, não da prefeitura. Ângelo Oswaldo fez questão de distinguir as esferas: o município cuida de mais de dois mil quilômetros de estradas no interior, enquanto a MG-129 é uma rodovia estadual. A cobrança, portanto, é direta ao governo de Minas.

Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota terão instalação obrigatória de hidrômetros até 17 de março

Recomendação do MP cita resistência organizada e ameaças a trabalhadores; Prefeitura mobilizará Guarda Municipal sob coordenação da PM para garantir segurança das equipes, enquanto vereadores cobram transparência sobre contrato Cinco distritos e localidades de Ouro Preto terão instalação obrigatória de hidrômetros até 17 de março de 2026. O prazo de 120 dias foi estabelecido pelo Ministério Público de Minas Gerais na Recomendação nº 03/2025, assinada em 17 de novembro pelo promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, após constatar “impedimentos graves” com “resistência organizada, hostilidade e risco à integridade física dos trabalhadores” nas localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota. A Prefeitura de Ouro Preto confirmou em Nota Técnica divulgada em 11 de fevereiro que prestará “apoio institucional e operacional” à Saneouro, incluindo coordenação da Guarda Civil Municipal “com o objetivo estrito de garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação”, sob coordenação da Polícia Militar do Estado. A Saneouro confirmou ao Vintém que a instalação é gratuita e que realizará reunião pública com moradores antes de retomar os trabalhos, mas ainda sem data agendada. Vereadores, porém, cobram respostas sobre pedidos de informação ao Legislativo e criticam falta de transparência sobre contrato, aditivos e “plano de ação”. MP cita barreiras físicas e ameaças diretas A Recomendação nº 03/2025 integra Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas instaurado para fiscalizar a execução do contrato de saneamento no município. O documento registra que, conforme reunião realizada em 23 de julho de 2025, “a concessionária vem enfrentando impedimentos graves nos distritos e localidades de Antônio Pereira, Rodrigo Silva, Bocaina, Santo Antônio do Salto e Mota, incluindo resistência organizada, hostilidade e risco à integridade física dos trabalhadores, inviabilizando a continuidade da instalação de hidrômetros”. Em resposta ao MP, a Saneouro relatou que “trabalhadores vêm sendo bloqueados por barreiras físicas, aglomerações e ameaças diretas, comprometendo a padronização das redes e a instalação dos hidrômetros”. O promotor destaca ainda que a concessionária, “embora formalmente adimplente com as metas contratuais, não tem conseguido avançar materialmente em razão dos impedimentos relatados, apesar das campanhas educativas, comunicados à imprensa e reuniões comunitárias realizadas”. Prefeitura: não cabe mediar conflito sobre obrigação contratual Na Nota Técnica, a Prefeitura delimita seu papel como poder concedente: “Não se insere no escopo de atuação do Poder Concedente a função de mediação de conflitos comunitários que tenham por objeto a resistência ao cumprimento de obrigações legais e contratuais expressas, como é o caso da instalação de equipamentos de medição.” O documento cita a Cláusula 25.1, alínea “l”, do Contrato de Concessão, que estabelece como dever do usuário “permitir a instalação de hidrômetro para aferição do consumo”. Para o Município, a relação é “de natureza pública e vinculada, na qual a concessionária tem o dever de prestar o serviço e realizar os investimentos, e os usuários possuem o dever correlato de permitir a instalação dos hidrômetros”. A Nota esclarece que “a atuação da Prefeitura foca-se na exigência do cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes, visando o interesse público difuso da universalização do saneamento e da justiça tarifária, e não na negociação política de cláusulas técnicas já licitadas e contratadas”. Sobre a fiscalização, a Prefeitura informa que mantém “vigilância constante e rigorosa” através da Secretaria Municipal Adjunta de Água e Esgoto (SAMAE), com análise de relatórios mensais e notificações frequentes à Saneouro sobre “desconformidades específicas na prestação dos serviços”, incluindo vazamentos, recomposição asfáltica e casos de desabastecimento. Guarda Municipal atuará sob coordenação da PM O apoio municipal à hidrometração incluirá “a coordenação da atuação da Guarda Civil Municipal”, segundo a Nota Técnica. O documento ressalta que “a atuação municipal ocorre sob a coordenação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a quem o Ministério Público também dirigiu recomendação para garantir a segurança ostensiva e resguardar a integridade física das equipes de trabalho e a ordem pública”. O objetivo declarado é “garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação, assegurar o livre acesso às infraestruturas públicas de saneamento e garantir a ordem administrativa necessária para a execução dos serviços”. A recomendação do MP é clara ao estabelecer que cabe à Polícia Militar “garantir apoio e segurança às equipes da Saneouro nas fases iniciais da instalação dos hidrômetros, especialmente nas localidades com histórico de impedimentos, resguardando a integridade dos trabalhadores e a ordem pública”. Saneouro: cronograma será apresentado à população Em resposta ao Vintém, a Saneouro confirmou que “a instalação de hidrômetros em Antônio Pereira decorre de recomendação do Ministério Público” e informou que, “conforme acertado em reunião entre representantes da Saneouro, do Legislativo municipal e da comunidade de Antônio Pereira, em 04/02/2026, a Saneouro vai preparar o cronograma de instalação de hidrômetros para apresentação prévia à população”. Sobre a gratuidade, a empresa confirmou: “A instalação é gratuita, conforme comunicado pela Saneouro em 15 de janeiro de 2026.” Quanto à participação social, a resposta foi: “Sim, está prevista reunião com moradores antes da sequência à hidrometração e ainda não foi agendada.” A empresa não informou, porém, quantos imóveis serão contemplados, quais áreas receberão os equipamentos primeiro, nem se há condições técnicas prévias exigidas dos moradores (como adequação interna ou caixa padrão). Vereadores cobram transparência sobre contrato O vereador Wanderley Kuruzu divulgou que o promotor Emmanuel Levenhagen determinou, em reunião no MP, que “a empresa vai ter que responder a todos os pedidos de informação de vereadores isolados, bem como da Câmara como um todo”. Questionada pelo Vintém sobre quantos pedidos formais recebeu de vereadores em 2025-2026 e quantos foram respondidos, a Saneouro não apresentou números. A resposta: “A Saneouro preza pela transparência e o bom relacionamento tanto com a comunidade quanto com órgãos públicos, buscando sempre atender e responder as demandas recebidas.” Sobre o prazo padrão para resposta a ofícios do Legislativo municipal, a empresa repetiu a mesma frase genérica: “A Saneouro busca sempre atender e responder as demandas recebidas.” Kuruzu também anunciou que a promotora Thalita Coelho, responsável pelo patrimônio público, receberá vereadores “para conversarmos sobre o contrato, o tal aditivo do contrato e o misterioso plano de ação

Ouro Preto planta 30 mil pés de café e aposta em nova vocação econômica além do minério

Município historicamente ligado ao ouro investe em cafeicultura especial com apoio de associação regional, governos e mineradora; distritos como Rodrigo Silva, São Bartolomeu e Glaura lideram produção Ouro Preto plantou 30 mil novos pés de café e aposta na consolidação de uma atividade econômica que, até pouco tempo, seria difícil associar à cidade histórica. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, pelo prefeito Angelo Oswaldo, em vídeo publicado nas redes sociais oficiais do município. “Ouro Preto tem café e vai ter mais ainda. Uma associação de produtores de cafés especiais acaba de ser criada na região dos Inconfidentes. Com a nossa região, nós vamos ter uma produção bastante significativa”, declarou o prefeito, ao lado do secretário municipal de Agropecuária, Sebastião Evasio. A cafeicultura é recente em Ouro Preto. Municípios vizinhos como Itabirito já têm tradição no cultivo, mas em Ouro Preto — historicamente associado ao ciclo do ouro e à mineração — o café começa a ganhar espaço como alternativa econômica para produtores rurais. Os distritos de Rodrigo Silva, Piedade, Moreira, Maciel, São Bartolomeu, Engenho D’Água e Glaura concentram a produção. Apoio institucional em três frentes O prefeito Angelo Oswaldo anunciou apoio articulado de três secretarias municipais para fortalecer a cadeia do café: Agropecuária (Sebastião Evasio), Desenvolvimento Econômico (Felipe Guerra) e Cultura e Turismo (Flávio Pimenta). “Garantimos pela Secretaria de Agropecuária, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pela Secretaria de Cultura e Turismo, todo o apoio à Associação de Produtores de Cafés Especiais. Vamos estar juntos dando esse apoio para essa nova marca de cafés especiais surgir em breve”, afirmou o prefeito. A estratégia une três dimensões: técnica (manejo, cultivares, tratos culturais), econômica (estruturação de marca regional, comercialização) e turística (cafés especiais como produto de identidade local, agregando valor ao turismo). Articulação começou em 2025 O marco público da cafeicultura em Ouro Preto foi o 1º Dia de Campo do Café Especial Sustentável dos Inconfidentes, realizado em 19 de julho de 2025, na Fazenda Vale do Caixeta, distrito de Rodrigo Silva. O evento reuniu cerca de 50 produtores rurais e foi promovido pelas prefeituras de Ouro Preto e Itabirito, pela Fazenda Vale do Caixeta, pelo Sistema Faemg/Senar e pela Sociedade de Produtores Rurais de Itabirito e Ouro Preto (SPR), com apoio da Vale e do programa PRA Produzir Sustentável. Na ocasião, o secretário Sebastião Bonifácio falou em reconhecimento do município por café “com qualidade” e “responsabilidade ambiental”. O proprietário da Fazenda Vale do Caixeta, Guilherme Pedrosa, destacou a mudança em curso: “É estranho associar Ouro Preto, que sempre foi minério, ao café. Mas isso está mudando.” O produtor Ricardo César defendeu a união: “Precisamos unir os produtores da região para consolidar a atividade.” APCEI: a associação que nasce com o café A Associação de Produtores de Cafés Especiais dos Inconfidentes (APCEI) surge como desdobramento dessa articulação. Fundada em novembro de 2025, a associação se apresenta publicamente como organização voltada para fortalecer e difundir o cultivo de cafés especiais na região dos Inconfidentes. Próximos passos: marca regional e mercado O plantio de 30 mil pés é parte de uma estratégia maior: consolidar Ouro Preto como produtor de cafés especiais e criar marca regional que agregue valor ao produto. “O pessoal está animado e nós queremos estar juntos também, dando esse apoio. Em breve, [Ouro Preto] vai ter várias marcas de café da região dos Inconfidentes”, prometeu o prefeito Angelo Oswaldo. A aposta é que o café, produto tradicionalmente mineiro mas até agora pouco presente em Ouro Preto, se some ao ouro, ao barroco e ao turismo como elemento de identidade econômica — uma vocação nova para uma das cidades mais antigas do Brasil.

Acesso à moradia tem cor: estudo revela que 70% das famílias removidas em Ouro Preto são negras

Análise da assistente social Sabrina Costa sobre política habitacional municipal expõe desigualdade racial estrutural no acesso à moradia digna. Enquanto famílias pretas e pardas são majoritárias em remoções, demandas de melhorias concentram-se entre autodeclarados brancos Segundo o estudo que ainda será publicado ainda este mês como artigo pela revista Alemur da UFOP, quando uma família ouro-pretana precisa de Auxílio Moradia ou Regularização Fundiária — serviços geralmente associados a situações de risco, remoção ou ocupação irregular —, há mais de 70% de chance de que essa família seja preta ou parda. Mas quando a demanda é por melhoria habitacional, reforma ou adequação do imóvel onde já vive, a maior parte das famílias que procura o poder público se autodeclara branca. Os dados são do estudo “Acesso à moradia tem cor?: análise da política de habitação de interesse social de Ouro Preto, Minas Gerais”, desenvolvido pela assistente social Sabrina Costa a partir de sua atuação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação entre 2022 e 2023. A análise, que será publicada na revista acadêmica Alemur, cruzou informações do Programa “Um Teto é Tudo” — política habitacional municipal instituída pela Lei 1.328/2023 — com o marcador social de raça/cor das famílias atendidas. O resultado é uma radiografia clara e incômoda: o racismo estrutural e ambiental determina quem tem direito à permanência no território e quem é empurrado para a precariedade habitacional. Os números que expõem a desigualdade Entre 2022 e 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação atendeu famílias em três frentes principais: Auxílio Moradia (quando há necessidade de remoção temporária ou permanente), Regularização Fundiária de Interesse Social (para famílias em ocupações irregulares) e Arquitetura Pública/Requalificação (melhorias nos imóveis).O padrão identificado por Sabrina Costa é consistente: nas ações que envolvem evasão do imóvel ou do território — justamente as situações mais vulneráveis —, mais de 70% das famílias atendidas se autodeclaram pretas ou pardas. A maior parte desses encaminhamentos vem da Assistência Social ou da Defesa Civil, o que indica situações de emergência, risco geológico ou vulnerabilidade extrema. Já nas ações de melhoria habitacional, onde as famílias permanecem em seus imóveis e buscam adequações estruturais, a maioria se autodeclara branca. Essas demandas, em geral, são espontâneas — a família procura o serviço por iniciativa própria, não por encaminhamento emergencial. “As famílias representadas apresentam semelhanças marcantes nas condições de moradia, que são caracterizadas por imóveis em situações precárias de habitabilidade, localizados em áreas de risco geológico elevado, com baixo padrão construtivo”, escreve a autora. “Além das dimensões socioeconômicas, observa-se que essas famílias são em sua maioria negras, nos levando a refletir sobre a persistência de um padrão estrutural de desigualdade racial.” O contexto: Ouro Preto é 70% negra O recorte fica ainda mais evidente quando se olha para o perfil demográfico do município. Segundo o IBGE (2022), cerca de 70% da população de Ouro Preto se autodeclara negra (preta ou parda). Ou seja: a maioria da cidade é negra, mas é justamente essa maioria que ocupa as áreas de maior risco, vive em condições precárias e depende de políticas emergenciais para garantir moradia. Ouro Preto tem 74.821 habitantes, dos quais apenas 77,37% dos domicílios possuem esgotamento sanitário adequado. Quando se observa a urbanização das vias públicas — presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio —, o índice cai para 30,6%. Na comparação estadual, o município fica na posição 325 de 853 nesse quesito. Esses números ganham nome, rosto e endereço quando cruzados com raça: são as famílias negras que vivem nas encostas íngremes, nos morros sem infraestrutura, nas áreas geologicamente instáveis mapeadas pelo Plano Municipal de Redução de Riscos. Da abolição sem terra à periferia sem dignidade O estudo de Sabrina Costa não trata a desigualdade habitacional como um fenômeno recente. Pelo contrário: reconstrói a trajetória histórica que levou a população negra a ocupar, de forma sistemática, os piores espaços das cidades brasileiras.A análise parte de três marcos legislativos do século XIX: a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico negreiro sob pressão inglesa — não por humanismo, mas por interesses econômicos; a Lei de Terras (1850), que mercantilizou o acesso à terra justamente quando a abolição se aproximava, criando barreiras econômicas para que ex-escravizados se tornassem proprietários; e a Lei Áurea (1888), que concedeu liberdade formal mas nenhuma reparação material. “Sem a realização de uma reforma agrária, uma parcela significativa de pessoas negras se encontravam ‘livres’ e sem propriedade de terras, encontrando assim, como única possibilidade de moradia, a ocupação irregular e descoordenada, nos altos de morros, beiras de rios”, escreve a autora. Naquele momento, destaca o estudo, a questão da habitação não existia como problema público. Mas se estabelecia ali a base do déficit habitacional brasileiro — e a associação entre negritude, precariedade e periferia que persiste até hoje. Racismo ambiental e injustiça socioambiental O conceito de racismo ambiental atravessa toda a análise. Não se trata apenas de má distribuição de infraestrutura urbana. Trata-se de um processo estrutural onde determinados grupos — racial e economicamente marcados — são sistematicamente expostos a riscos ambientais, desastres e perda de seus modos de vida. Em Ouro Preto, isso se manifesta de forma clara: são as famílias negras que vivem nas áreas mapeadas como de risco alto e muito alto pelo PMRR. São elas que sofrem com deslizamentos, enchentes, falta de saneamento. São elas que, quando removidas, dependem de Auxílio Moradia para sobreviver — um benefício temporário que não garante solução habitacional definitiva. “Quando as devastações que atacam o meio ambiente geram efeitos desiguais e esses sobrecarregam de maneira desproporcional determinados grupos, estamos lidando com a injustiça socioambiental, que é conceito fundamental para discutirmos o Racismo Ambiental”, afirma Sabrina Costa. A dificuldade de se reconhecer negro Um dado adicional chamou a atenção da pesquisadora: muitas pessoas demonstraram dúvida ao serem questionadas sobre como se veem racialmente. A dificuldade de identificação foi observada tanto entre pretos e pardos quanto entre amarelos e indígenas. “É possível considerar essa dificuldade de pertencimento ao processo histórico de racismo estrutural e ambiental, considerando aqui a invisibilização