A Polícia Militar de Minas Gerais lançou nesta terça-feira (23) a Operação Linha Segura, com foco no combate ao uso de cerol e linhas cortantes em pipas. A ação, que vai até 31 de julho, coincide com o período de férias escolares e tem caráter preventivo e repressivo. O objetivo é fazer cumprir a Lei Estadual 23.515/2019, que proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes no estado.
A operação será realizada em todo o estado por meio do policiamento ostensivo geral e do Comando de Policiamento Especializado. A fiscalização cobre estabelecimentos comerciais, escolas, espaços públicos, áreas de preservação ambiental e rodovias estaduais e federais.
“A instituição fará abordagens educativas em espaços públicos e na rede escolar com a finalidade de orientar sobre a ilegalidade e os riscos do uso das linhas cortantes. Ao mesmo tempo, a corporação fará fiscalizações em estabelecimentos que comercializam esses materiais, sobretudo as linhas chilenas, que têm um potencial cortante muito expressivo”, disse o capitão Rafael Veríssimo, porta-voz da PMMG.
O descumprimento da lei resulta em apreensão do material e multa. Mas as consequências podem ir além: o uso de linha cortante em locais públicos pode caracterizar o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal. Se provocar lesão corporal grave, o infrator pode responder por lesão corporal ou até homicídio.
Quem flagrar o uso de cerol ou linha cortante pode acionar a Polícia Militar pelo número de emergência 190 ou fazer denúncia anônima pelo 181.
